Uma análise de Mauro

O candidato qual tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato para o exercício do cargo público.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

Vale destacar também que por meio por embargos as decisões de mé especialmenterito raramente sãeste reformadas. Depois da decisãeste que for imposta pelo relator ainda caberá o recurso considerado "embargos Destes embargos", para mal depois nãeste ser mais possível recorrer na instância atual.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste por candidato do concurso público qual responde a inquérito ou ação penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

2. A decisão monocrática que confirma tal jurisprudência de modo a lançar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de não ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

Contudo, salienta-se que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato, Assim sendo já entendeu o STJ:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO Utilizando 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem de agravo por instrumento, utilizando pedido por efeito suspensivo, interposto pela União contra decisãeste qual, em proceder ordinária, deferiu pedido por antecipação do tutela para que a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico de modo a cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua nãeste recomendação na fase de investigação social, uma vez de que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) um por direção perigosa, em razãeste de manter-se supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transação penal e (ii) outro através prática da infração penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também igualmente similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A União alega de que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta nãeste pode servir por fundamento para a nãeste recomendação por candidato em concurso público na fase do investigaçãeste social, uma vez que a transaçãeste penal prevista no art.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não tem o condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviço público, sob vá para esses caras pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Eliminar o candidato na fase de investigação social devido ao cometimento de crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste por inocência:

O fato por o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

Mauro excelente tarde me lembro de que no Orkut uma vez vc postou uma Receita por uma torta qual achei este máximo não sei o nome dela so me lembro de que o recheio era posto direto na massa e era de ameixas inteiras e doce de leite dai quando estava assado ao corta lo vinha Assim sendo escorrendo o doce de leite qual este nome desta torta seria Género 1 bolo natalino sera me Responda por benefício como eu quero muito criar se tiver a Receita te agradeço um grande abraçeste

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação de Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

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